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- Palavras com menos de 3(três) caracteres serão descartadas para consulta.
- Não é necessário preencher todos os campos
- Ao preenche vários campos, a consulta será realizada pela combinação deles.
- Por exemplo:
Consultar todos os acórdãos que tenham em sua ementa as palavras
"Mandado Segurança" e que tenham
por Órgão Julgador o "Tribunal Pleno" e cujo
Relator foi o "Des. Fulano".